O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins participa do 16º Webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que reunirá, nesta quinta-feira (18/6), às 18 horas, ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros magistrados especializados em Direito Privado para debater a Lei 14.010/20 (inscrições podem ser feitas neste link https://bit.ly/3ecri17.
A nova legislação estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJTE) das relações jurídicas de Direito Privado. A norma altera vários dispositivos, como Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato.
O seminário virtual “Lei 14.010/2020 Regime Jurídico Emergencial: uma primeira leitura”, contará com a presença dos ministros Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira, do desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e dos juízes Pablo Stolze Gagliano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Programação
Herman Benjamin – ministro diretor-geral da Enfam (Abertura)
Renata Gil – juíza presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Eduardo André Beltrão – juiz federal presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Presidente de mesaIsabel Gallotti – ministra do Superior Tribunal de Justiça
Palestrantes
Antonio Carlos Ferreira – ministro do Superior Tribunal de Justiça
Guilherme Calmon – desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Pablo Stolze Gagliano – juiz do Tribunal de Justiça da BahiaAna Florinda Mendonça da Silva Dantas – juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas
Texto: Júlia Fernandes
Comunicação TJTO