O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, durante o II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, ocorrido no último dia 13, o regulamento do III Prêmio Conciliar é Legal, cujo objetivo é identificar, premiar e disseminar práticas que contribuem tanto para pacificar conflitos, como para modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira.
Conforme o regulamento, as inscrições para o Prêmio Conciliar começam na próxima quinta-feira, 30 de agosto, e devem seguir até 29 de setembro. Para se inscrever, os interessados deverão acessar o portal eletrônico do CNJ durante o período de inscrições.
Neste ano, além de magistrados, também podem concorrer ao prêmio, acadêmicos de graduação em Direito, Comitês de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, Faculdades de Direito e demais instituições da sociedade civil que auxiliam os Tribunais na resolução de conflitos, conforme a Resolução 125/2010 do CNJ.
Temas e categorias - A 3ª edição do Prêmio Conciliar contempla dois temas: “Justiça Cidadã, Sociedade mais justa” e “Eficiência das estruturas da conciliação e mediação”. A premiação será concedida em cinco categorias: (I) Tribunal Estadual; (II) Tribunal Regional do Trabalho; (III) Tribunal Regional Federal; (IV) Acadêmicos de Graduação em Direito e (V) Sociedade Civil.
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Semana Nacional de Conciliação - O Prêmio Conciliar faz parte do movimento do Poder Judiciário que pretende modernizar a Justiça Brasileira. A Semana Nacional de Conciliação também faz parte desse movimento. Neste ano, em sua 6º edição, a Semana de Conciliação ocorre entre os dias 07 e 14 de novembro.