O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no início da atual gestão, em fevereiro de 2011, solicitou apoio à Corregedoria Nacional de Justiça para orientar seus técnicos na Gestão de Precatórios. A Instituição tornou pública, em seu sítio na Internet (www.tjto.jus.br), no mês de maio, a lista unificada de credores. Em 17 de agosto, a Ministra Corregedora, Eliana Calmon, encerrou os trabalhos de reestruturação, na Semana de Conciliação de Precatórios do TJTO.
Em relatório divulgado na última quinta-feira (30/08), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um breve balanço das ações desenvolvidas no Tocantins, inclusive com ilustrações acerca dos avanços na fila de pagamentos. Constatou-se redução, no período de 2011 a julho de 2012, no valor histórico da dívida do Estado.
No entanto, redução expressiva, como mostra o relatório do CNJ, ocorreu nos precatórios de natureza comum e alimentar. Com destaque ao pagamento de créditos preferenciais, que tiveram liquidação total – idosos e pessoas com doença grave têm prioridade de recebimento. Houve elevação dos repasses pelos entes devedores - Estado, municípios e autarquias -, ao TJTO, no primeiro semestre deste ano, inclusive do TJTO aos credores.
Racionalização de precatórios
Após trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, na reestruturação da gestão de precatórios, em 10 TJs do Brasil, que contou com colaboração de técnicos e magistrados de outros estados, a Ministra Eliana Calmon lançou no dia 30 de agosto, no Plenário do CNJ o documento Racionalização de Precatórios, que é uma espécie de roteiro que racionaliza procedimentos precatoriais nos tribunais.
Apoio institucional do TJTO
Os trabalhos de reestruturação na Gestão de Precatórios contaram com a participação da servidora Rosana Aparecida Finotti de Siqueira, Chefe de Gabinete da Presidência, nos TJs de São Paulo e Ceará. Para a elaboração do roteiro de racionalização, inclusive do Relatório de Reestruturação, o Conselho Nacional de Justiça contou com a colaboração de Rosana Finotti e Marco Tullio Tavares, Assessor de Imprenso do TJTO, que auxiliou no planejamento e produção gráfica.