"Da análise das informações encaminhadas pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, dá-se por atendida a determinação de item I (subitem 1), acima transcrito", frisou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, ao arquivar pedido de providências à Corregedoria Nacional da Justiça acerca de demanda do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), feito durante a inspeção ordinária virtual realizada no TJTO, entre 22 e 26 do último mês de junho.
"Ante o exposto, com fundamento no art. 19, c/c o § único do art. 28, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, determino o arquivamento do presente expediente", completou o presidente Fux, à época cumulando o cargo de corregedor-nacional da Justiça, na decisão do último dia 25/9 (sexta-feira).
Instada, a presidência do TJTO encaminhou, no último dia 13 de agosto, todas as informações pedidas sobre a estrutura e o quadro de pessoal do Nacom. “Atualmente a estrutura Nacom é composta por seis juízes de Direito, sendo um deles o seu coordenador. São 19 assessores jurídicos, quatro servidores cedidos, 25 estagiários e um residente, do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Jurídica, cujos nomes, cargos, função desempenhada, matrícula e datas de vigência dos contratos de estágio encontram-se em documento anexo”, detalhou a Presidência.
"O Judiciário tocantinense tem todas as condições de continuar realizando o seu trabalho de maneira brilhante e atendendo às demandas da sociedade. A avaliação prévia que podemos fazer dessa inspeção é positiva. Ficamos muito satisfeitos com a disponibilidade e a transparência por parte dos servidores deste Tribunal”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniel Carnio Costa, ao fazer um balanço da inspeção do CNJ no Judiciário tocantinense, no encerramento virtual do evento.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO