Cejusc realiza acordos pré-processuais entre Prefeitura Municipal de Araguaína e Moradores do Setor Araguaína Sul.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Araguaína, realizou três audiências de conciliação pré-processuais, nesta quarta-feira (25/7), com moradores do setor Araguaína Sul, impactados pelos trabalhos de pavimentação e duplicação da Avenida Paraguai. Todos os casos resultaram em acordo entre as partes.

As audiências tiveram como foco a desocupação do terreno onde serão realizadas as obras de pavimentação. Para os  moradores deixarem o local, a Prefeitura Municipal se comprometeu a pagar indenizações que somam R$ 35.558,12.

"As conciliações solucionaram, por meio pré-processual, um impasse de anos entre Município e moradores, buscando a pacificação social através do empoderamento do jurisdicionado, que decide de maneira consciente e participativa", afirmou a conciliadora Jannaina Vaz Dias.

Além dos moradores, participou do processo de conciliação o Procurador do Município, Gustavo Fidalgo e Vicente. Segundo ele, a mediação do Poder Judiciário contribuiu para sanar as dúvidas dos impactados e fechar os acordos de modo que todos saíssem satisfeitos com os resultados das audiências.

Paula Bittencourt - Cecom TJTO


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