Conforme o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 309, de 8 de outubro de 2014, publicado no DJ nº 3444, de 08.10.2014, ficam suspensos o expediente forense e os prazos processuais na Comarca de Porto Nacional, nos dias 17, 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2014, tendo em vista a realização da mudança do prédio.