Foi entregue na quarta-feira (15/09), às 18 horas, à Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o Anteprojeto de Lei de Organização Judiciária. O documento - produzido por uma Comissão Especial instituída no final do ano passado, composta por Magistrados e Servidores do Judiciário - foi entregue pelo Presidente da Comissão e da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), Dr. Allan Martins Ferreira, juntamente com o vice-presidente da Asmeto, Dr. Rafael Gonçalves de Paula; e o Juiz Nelson Coelho Filho, hoje com assento no Tribunal.
O objetivo da Comissão foi o de atender todas as inovações que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem recomendando para a realização da modernização da Justiça nos Estados e no País. “Fizemos consultas a colegas, estudos e pesquisas durante quase um ano para construírmos um anteprojeto que viesse ao encontro das necessidades, inovações e modernização do Judiciário.”, destacou o Presidente da Asmeto, Dr. Allan Martins.
O documento é composto por três livros que abordam, respectivamente, a organização, a divisão e as disposições finais e transitórias (criação e elevação de Varas e Comarcas, competências das futuras Varas, entre outros). “Tivemos a colaboração de Juízes e Servidoresdo para elaboração do documento. A sensação que temos é de ter procurado realizar um trabalho que realmente atenda aos anseios de todos que participam da Justiça no Tocantins. Agora estamos à disposição da Comissão de Regimento e Organização do Tribunal, presidida pelo Desembargador Carlos Souza, para esclarecimentos e alterações, com o objetivo de dar maior celeridade para aprovação do Projeto”, enfatizou Dr. Allan Martins.
Assessoria de Comunicação do TJTO