Na abertura do 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Norberto Lopes Campelo defendeu amplo debate sobre a padronização dos índices de atualização financeira no Poder Judiciário, como mecanismo para garantir celeridade processual.
O encontro, realizado em Manaus nos dias 29 e 30 de setembro, conta com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, e o corregedor geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier.
Segundo o conselheiro, a fase de execução das sentenças é um dos entraves do Poder Judiciário brasileiro. "Enquanto esses processos de execução permanecerem pendentes, o jurisdicionado não terá sua demanda atendida pela Justiça", disse, ao apresentar os projetos de lei em tramitação para padronizar os cálculos na fase de liquidação de sentença.
Segundo ele, o CNJ busca subsidiar a liquidação em um primeiro instante e em julgamentos de eventuais embargos num segundo momento.
Projetos
O conselheiro também abordou os cortes no orçamento do Poder Judiciário e a Resolução CNJ 201/2015, que trata da criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
Também apresentou resultados dos TJDF e TJRS no uso de Business intelligence (BI), mecanismo que transforma dados brutos em informações úteis para os tribunais de acordo com indicadores pré-definidos pela administração.
"Em síntese, a ferramenta captura dados dos sistemas de arquivos e arquivos informatizado e os transforma em gráficos e relatórios sistematizados de dados", explicou.
Programação
A programação do encontro traz ainda na parte da manhã o conselheiro do CNJ, Carlos Eduardo Oliveira Dias, que debaterá a Resolução 219 do órgão. A discussão interna do CTJ nesta sexta-feira inclui a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Justiça, tema que será conduzido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); a utilização dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios e a PEC 159, que trata do novo regime especial de precatórios, que serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); os fundos de previdência complementar, conduzido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a discussão sobre os resultados da transformação digital na Justiça Brasileira, que será conduzido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anfitrião do encontro, pela sexta vez.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
