Durante a tarde dessa sexta-feira (21/05) os dirigentes de Tribunais de Justiça do país, que se reúnem no 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Belo Horizonte – MG, participaram das palestras: Justiça em Execução e Conciliação em Precatórios; proferidas pelos Juizes de Direito, Dr. Luiz Martius Holanda e Dr Ramon Tácio de Oliveira, respectivamente.
A Presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila, apresentou aos participantes do colegiado um vídeo institucional que mostra os recentes avanços do Poder Judiciário no Tocantins. A apresentação foi bastante aplaudida e a Presidente elogiada por sua gestão. O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-MG, Desembargador Sérgio Resende, parabenizou a Desembargadora Willamara por seu trabalho comprometido com a prestação jurisdicional e pela preocupação com a estruturação física do Judiciário no Tocantins, de acordo com as necessidades dos Servidores e da População do Estado.
O Presidente do Colégio Permanente de Presidentes, Desembargador Marcus Faver, reafirmou que está confortado com o comprometimento demonstrado por todos os Presidentes de Tribunais de Justiça que, cada vez mais, se envolvem e têm como meta fazer com que a Justiça seja mais efetiva e mais próxima do cidadão.
Ao fim das palestras, os magistrados redigiram a Carta de Belo Horizonte, que retrata as discussões feitas no evento e os consensos. Após a aprovação da Carta, os presentes agradeceram à maneira cordial como foram recebidos pelo Tribunal mineiro e entenderam que o saldo foi extremamente positivo.
Confira abaixo o texto da Carta de Belo Horizonte:
Carta de Belo Horizonte
1. Reafirmar o propósito de conjugar esforços com os Poderes Executivo e Legislativo, com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e a Defensoria Pública, visando o cumprimento do paradigma constitucional da razoável duração do processo.
2. Manifestar apoio e confiança na condução dos elevados propósitos delineados pelo eminente Ministro Cezar Peluso, quando do seu pronunciamento ao assumir a presidência da Corte Suprema.
3. Dedicar especial atenção aos programas de informatização da execução penal, possibilitando aos apenados educação adequada à sua reinserção à vida comunitária, prestando-lhes assistência social, sanitária e de formação profissional condizentes com a dignidade humana.
4. Ressaltar a importância do relacionamento dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios com o Conselho Nacional de Justiça, na perspectiva da melhoria na prestação jurisdicional.
5. Implementar a prática da conciliação de precatórios, objetivando a celeridade nos seus pagamentos.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2010.
Assessoria de Comunicação do TJTO