A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pautou a primeira sessão extraordinária presencial deste ano para a quarta-feira (25/2). Os julgamentos começarão a partir das 14h, na sala de sessão presencial na sede do Tribunal.
A pauta de julgamento relaciona 590 processos aptos para a sessão extraordinária. O setor financeiro é o principal cenário dos conflitos judiciais que serão analisados pela 2ª Câmara Cível, a exemplo dos empréstimos consignados isolados que somam mais 40 processos listados na pauta. Outros 29 processos tratam sobre contratos bancários em geral, e outros 26 têm como tema disputas sobre tarifas bancárias, além de 16 ações que envolvem cartões de crédito.
O direito do consumidor e negativações, temas ligados à proteção ao crédito e à prestação de serviços também aparecem com destaque na pauta com 24 processos e mais 23 ações relacionadas a contratos de seguro.
O colegiado também pautou para julgamento 18 casos com assuntos classificados como práticas abusivas e outras 12 ações de revisão de juros e capitalização e na área da saúde pública e suplementar, estão pautados 12 processos, que discutem tratamento médico-hospitalares.
Em relação aos direitos dos servidores públicos, a pauta traz 14 ações referentes à correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e pode ser conferida neste link.
Conforme o Regimento Interno do TJTO, a 2ª Câmara Cível funciona na modalidade presencial por videoconferência nas primeiras quartas-feiras do mês e presencial nas terceiras quartas-feiras do mês. O artigo 100 do regimento, em seu parágrafo segundo, faculta ao presidente de colegiado convocar sessão extraordinária para julgar processos remanescentes das pautas anteriores sempre que houver necessidade.
A 2ª Câmara Cível é composta pelo desembargador Eurípedes Lamounier, que preside o colegiado, as desembargadoras Angela Issa Hanot e Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natario e os(as) magistrados(as) convocados(as) Rubem Ribeiro de Carvalho e Maria Celma Louzeiro Tiago.