O 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido (6/12) na sede do Judiciário paulista, teve exposição do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, e o anúncio da Carta de São Paulo, documento com os principais assuntos deliberados e que será encaminhado a todas as Cortes de Justiça do Brasil.
As discussões tiveram a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, acompanhada da juíza auxiliar da presidência Silvana Parfieniuk.
Em breve pronunciamento, o presidente do STF e CNJ levou uma palavra de alento e conforto a todos os presidentes de tribunais estaduais presentes no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Sua grande tarefa, afirmou, é manter a unidade do Judiciário sem abrir mão da pluralidade presente num País de dimensão continental, e que trabalhará no sentido de zelar pela autonomia das Cortes e conduzir o Conselho Nacional de Justiça para que atue como órgão de consulta e apoio ao Judiciário.
O ministro ressaltou também a eficácia da máquina judiciária e a dedicação diuturna dos mais de 16 mil magistrados brasileiros, a despeito dos problemas enfrentados pelo Poder, e apontou para a necessidade de utilizar soluções alternativas de solução de conflitos. “A atual quantidade de processos em trâmite exige novos métodos e estruturas, como o Cartório do Futuro, iniciativa vanguardeira do Tribunal de São Paulo de que tive a honra de participar em sua inauguração”, afirmou.
Ricardo Lewandowski lembrou ainda do mister, a médio e a longo prazos, de utilizar um processo digital unificado, e que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil, está em revisão diante da dificuldade de algumas Cortes em implantá-lo. “Nada será decidido sem se ouvir os tribunais interessados.”
Durante o encerramento do encontro também ocorreram as deliberações que resultaram na formação da Carta de São Paulo, que, em linhas gerais, exorta os tribunais a adotarem ações de desjudicialização e de combate à corrupção sob qualquer de suas formas, declara a premência de garantir aos Tribunais de Justiça plena autonomia para a implantação do processo judicial eletrônico e manifesta apoio às ações do ministro Ricardo Lewandowski para a alocação de recursos aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
Aprovada a Carta, fizeram uso da palavra o presidente do Colégio, Milton Nobre – que na oportunidade agradeceu o presidente José Renato Nalini pela recepção e gentileza oferecidas a todos os participantes e o presenteou com singela lembrança –, e o presidente da Corte paulista, que retribuiu o cavalheirismo com a entrega a cada um dos presentes de livro a respeito do Judiciário bandeirante, fruto de trabalho conduzido pelo chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim, que prestigiou a reunião. “Agradeço ao presidente Milton Nobre, que é um líder inconteste, aos membros do Colégio de Presidentes, seus familiares e acompanhantes, e ao presidente Ricardo Lewandowski pela parceria em prol do povo brasileiro.”
Milton Nobre fez avaliação positiva do encontro. “O dístico da capital paulista é ‘Non ducor duco’, ‘Não sou conduzido, conduzo’. Tudo ocorreu bem, como deveria ser, em se tratando de São Paulo. Houve boas discussões e trocas de experiências, e tenho certeza de que cada presidente levará a seu Estado algo novo para enfrentar a massa de processos que aflige a todos nós”, declarou.
Confira abaixo o conteúdo da Carta de São Paulo na íntegra:
CARTA DE SÃO PAULO
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade São Paulo (SP), ao final de seu 101º Encontro, no período de 04 a 06 de dezembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
01 – Considerar fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional e otimização das atividades fins a adoção, em caráter permanente, de ações que objetivem incentivar a desjudicialização e, de acordo com as Metas Nacionais do Judiciário para 2015, impulsionar o trabalho dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos (CEJUSCs).
02 – Garantir aos Tribunais de Justiça a plena autonomia para a implantação do processo judicial eletrônico, flexibilizando os termos da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao seu artigo 44.
03 – Conclamar todos os Tribunais de Justiça a se unirem em um grande esforço nacional de combate à malversação do dinheiro público, dando ênfase aos objetivos da Meta 4 do Judiciário Nacional, ampliando o seu alcance para todos os processos que envolvam a corrupção sob qualquer de suas formas.
04 – Manifestar integral apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que sejam alocados recursos orçamentários e humanos aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) previstos na Resolução CNJ 96/2009.
Cidade de São Paulo , 06 de dezembro de 2014
Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
Desembargador JOSÉ RENATO NALINI
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Membro da Comissão Executiva
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Membro da Comissão Executiva
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Membro da Comissão Executiva
Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Membro da Comissão Executiva
Desembargador MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Membro da Comissão Executiva
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Membro da Comissão Executiva
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Membro da Comissão Executiva
Desembargador ESERVAL ROCHA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Desembargador LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
(Comunicação TJSP)
